Entenda: É recomendado ao congresso, pelo TCU, a reprovação das contas de Dilma


Neste último mês o assunto mais comentado no mundo da economia tem sido a tal “rejeição” do TCU pelas contas da presidente Dilma em seu mandato no ano de 2014.

Primeiramente vale explicar que contas são essas: todo ano o governo tem de apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o balanço das contas do ano que passou, e neste ano não foi diferente, com um pouco de atraso a presidente Dilma levou
ao TCU seus registros de 2014.

O que é o TCU?
O Tribunal de Contas da União tem por objetivo julgar as contas de administradores públicos e demais responsáveis por quantias, bens e valores públicos federais e também a conta de pessoas que de algum modo provoquem um prejuízo às contas da nação. (fonte: portal.tcu)

Após a apresentação das contas do governo de 2014, cerca de 15 falhas foram encontradas, essas falhas fizeram com que o TCU procurasse por explicações por parte do governo. Porém o TCU não tem o poder de rejeitar as contas, ele apenas dá seu parecer ao analisar e quem dá a última palavra é o congresso.

Você deve estar se perguntando: o que de tão errado há nessas falhas que fez com que houvesse toda essa repercussão?
As falhas resultaram no mascaramento de uma dívida de R$106 bilhões de reais, com isso no ano passado o governo mostrou que havia arrecado mais dinheiro do que gastado, mas o que ocorreu foi o contrário.
Dentre as dívidas do governo há a chamada “pedaladas fiscais” que resulta, por alguns, como infração de uma lei, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual pode levar a sérios problemas para o governo Dilma, como servir de fundamento para o pedido de um processo de impeachment.

Já houve outros governos que usaram as “pedaladas fiscais” para mascarar a economia, mas o governo atual atingiu valores muito excessivos com essa manobra. As “pedaladas fiscais” acontecem quando o governo não paga os bancos que são responsáveis por entregar o dinheiro aos beneficiários de programas como bolsa família, auxílio desemprego, etc., assim o banco tem de retirar esse dinheiro de seu próprio “bolso”, realizando de forma indireta um empréstimo ao governo.


Balanço de contas: a descrição detalhada de todo o dinheiro recebido e gasto.

Lei de Responsabilidade Fiscal: “proíbe bancos públicos de fazer empréstimos ao governo para proteger a saúde financeira dessas instituições e ajudar a controlar os gastos e nível de endividamento público.” (Fonte: bbc.com)

Processo de impeachment: “envolve a cassação do mandato de um político do Executivo, tornando-o inelegível por oito anos.” (Fonte: uol.com.br)

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