Entenda: Foro privilegiado

Na atual conjuntura do país estamos nos deparando com diversos temas que nos parecem um tanto complicados. Ao assistirmos jornais, lermos revistas e escutarmos rádios, o principal assunto vem sendo o rumo da política de nosso país e com isso a Lava Jato (se quer saber mais sobre, leia nossa matéria O que é a Operação Lava Jato?).

Um termo que começou a ser constantemente citado é o foro privilegiado:

O que é o foro privilegiado?
É um privilégio que se dá a certos cargos, e não pessoas, de serem julgados por seus crimes em um tribunal superior.
Este privilegio não é resignado para a pessoa específica, mas sim para cargos, ou seja, o presidente da república sempre terá foro privilegiado, independente de quem está no cargo, mas quando a pessoa deixa o cargo, ela perde automaticamente o poder.

Por que eles tem privilégios?
Todos sabem que qualquer cidadão tem direitos iguais independente de raça, cor, etnia…, mas aos altos cargos públicos são dados esse privilégio como uma proteção ao cargo, e não a pessoa em específico, consequentemente uma melhor estabilidade política, o que é o melhor para um país.

O que são as instâncias?
Quando se fala em julgamentos de autoridades públicas, ouvimos que: “Fulano recorreu a terceira instância”, por exemplo. Primeira instância estão os cidadãos comuns que são julgados por juízes ou varas, em segunda instância estão prefeitos e juízes, que são julgados pelo Tribunal da Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), em terceira instância os governadores que é pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por último, os cargos que tem foro privilegiado são julgados em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual a diferença de ser julgado com e sem foro privilegiado?
Os que são julgados com foro privilegiado não pegam prisão preventiva ou temporária, mas também não podem recorrer, em casos julgados pelo STF, e não podem pedir reavaliação de provas. Infelizmente o nosso STF é muito sobrecarregado, com cerca de 100 mil casos julgados por ano, e não estão acostumados a julgar ações penais, o que torna o processo lento e certas vezes ineficaz.

Quais cargos tem o direito de foro privilegiado?
Prefeitos, juízes, membros do Ministério Público, governadores, desembargadores, diplomatas, membros dos Tribunais Superiores, ministros, senadores, deputados federais, Presidente e vice-presidente da república, o que significa cerca de 22 mil pessoas no Brasil.

Mais alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários ou entre em contato com a gente!

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Um comentário sobre “Entenda: Foro privilegiado

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