Entenda a Lei Rouanet

Nos últimos meses muitas notícias sobre o uso indevido do dinheiro da Lei Rouanet saíram na mídia. As informações correram por todos os jornais, mas poucos explicaram do que se trata essa lei e porque está ocorrendo o uso indevido do dinheiro. Por isso hoje vamos te explicar tudo!

O que é a Lei Rouanet?
É uma política que visa incentivar a cultura no país através do patrocínio por parte do governo para publicações de livros, shows, produção de filmes, entre outros. O dinheiro vem de impostos pagos por empresas e pessoas que optam por destinar ao projeto.

Quem pode ter o projeto patrocinado pela Lei Rouanet?
Qualquer pessoa ou empresa ligada a cultura podem apresentar seu projeto em um site do governo, depois disso passa por 4 etapas para verificar se está conforme a lei, a decisão final é do ministério da cultura em patrocinar ou não o projeto.

Artistas que já são famosos podem utilizar a Lei Rouanet?
Sim. Ser famoso ou não, não é um critério para a aprovação do projeto. Muitos artistas famosos já utilizaram recursos da lei.

Por que há uso irregular do dinheiro da Lei Rouanet?
Quando uma pessoa recebe o dinheiro para a realização do projeto o governo não tem total controle do cumprimento ou não do projeto. Muitas vezes todo o dinheiro ou parte dele é desviado e usado para outras coisas, como a realização de festas de casamentos.

Alguns projetos patrocinados pela Lei Rouanet geram grandes discussões devido a questões como: a fama do artista, que não precisa do governo para conseguir patrocínio, valores extremamente altos para projetos simples, finalidades não justificadas, entre outros. Dentre esses projetos estão: turnê do Luan Santana, DVD do MC Guimé, blog da Maria Bethânia, show da Claudia Leite, espetáculo da Peppa Pig e um painel artístico em um clube da elite de São Paulo.

Outro grande problema da lei Rouanet era a não proibição da geração de lucro nos projetos. Alguns projetos captam dinheiro do governo, mas geram enormes lucros, como o Rock in Rio em 2011. Mas no início desse ano (2016) o Tribunal de Contas da União proibiu o patrocínio para projetos que gerem enormes lucros ou que sejam autossustentáveis.

Mais alguma dúvida sobre a lei Rouanet? Deixe nos comentários ou entre em contato com a gente que te responderemos!

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