Entenda o que é a PEC 241

Nos últimos dias um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e rodas de conversa foi sobre a PEC 241. A PEC divide muitos especialistas, alguns contra e outros a favor. Em nossa matéria de hoje iremos te explicar o que é e quais os argumentos dos principais especialistas para que assim você possa discutir sobre o assunto e decidir de que lado você está!

O que é PEC?
Sigla para Proposta de Emenda à Constituição é, como o próprio nome diz, um emenda à constituição, que é onde estão os princípios mais importantes de um país. Para que uma PEC seja aprovada é necessário duas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com no mínimo 60% dos votos a favor.

O que a PEC 241 propõe?
Conhecida como a PEC do teto de gastos ela idealiza o congelamento dos gastos públicos durante 20 anos, a única variação no valor a se gastar de ano para ano é a correção da inflação, ou seja, todo ano só poderão ser gastos um valor X, nada além disso. A PEC só poderá sofrer algum ajuste após 10 anos. (Leia nossa matéria sobre a Inflação oficial de 2015 para entender melhor essa correção).

Quais são os principais gastos públicos?
Os principais gastos do governo são com a saúde, educação, previdência social, salários, cultura e juros. Atualmente a maior parte dos gastos é previdência. A PEC 241 só limitará os gastos federais, já os estaduais e municipais não sofrerão congelamento.

Quando entrará em vigor?
Por enquanto só teve a primeira votação que encerrou com mais de 60% dos votos a favor, caso a segunda votação também dê positivo a PEC entrará em vigor já em 2017 congelado ao valor gasto em 2016 corrigido pela inflação, mas os gastos com saúde e educação só serão congelados no ano de 2018 com valor gasto em 2017 corrigido pela inflação.

Por que o governo quer adotar a PEC 241?
Afim de evitar maiores rombos nas contas da união o governo acredita que congelando os gastos o país começará a se reequilibrar economicamente.

O que acontecerá caso ultrapassem o gasto proposto?
Os gastos serão divididos entre os poderes: legislativo, executivo e judiciário. Caso algum deles ultrapasse o orçamento não poderão, no ano seguinte, aumentar os salários, contratar mais pessoas e aumentar qualquer outra despesa até que volte ao gasto estabelecido.

Argumento dos principais especialistas:

A favor: a emenda mostrará aos investidores que o Brasil está disposto a reequilibrar sua economia, assim melhorando os investimentos no país. Outro argumento é que caso não entre a PEC 241 o governo pode tomar decisões como aumento de impostos e corte de gastos imediatos, o que afetaria ainda mais a economia.

Contra: o congelamento dos gastos públicos atingirá diretamente os investimentos sociais, a saúde pública, educação pública, salário mínimo e previdência, assim as famílias de baixa renda sofrerão muito mais. Caso a arrecadação de impostos diminua o governo sofrerá ainda mais.

Alguma dúvida sua sobre a PEC 241 não foi respondida? Deixe nos comentários ou entre em contato com a gente que responderemos!

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