10 pontos críticos da Reforma Trabalhista

Na última semana, a reforma trabalhista, que já foi falada em nosso site (leia Greve geral e a reforma trabalhista) foi aprovada e deixou muitos brasileiros descontentes com muitos pontos que foram alterados. Nós reunimos os pontos que geraram maior descontentamentos e explicamos todos para você aqui hoje!

Ao todo foram 100 pontos alterados, mas 10 pontos que marcaram muito a mudança:

  1. Os acordos estão acima da lei.
    Trabalhadores e empresa poderão entrar em acordos. Muitos trabalhadores não concordaram com essa mudança pelo fato do poder da empresa sobre o trabalhador, o que dificulta a chegar em um acordo bom para ambos.
  2. Férias divididas.
    Atualmente as férias são de 30 dias seguidos, agora poderá ser dividida em 3 partes, mas alguma deve ter 15 dias. Pode ser, por exemplo, 15 dias, 10 no mês seguinte e mais 5 dias no outro mês.
  3. Jornadas de até 12h.
    Com a nova lei os trabalhadores poderão ter uma jornada de até 12h, mas com um descanso de 36h. O ponto que não agradou os brasileiros foram as 12h diretas de trabalho.
  4. Terceirizados com os mesmos benefícios.
    Trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos que os outros trabalhadores da empresa no tempo que estiverem trabalhando lá.
  5. Tempo de transporte não conta como tempo trabalhado.
    Transportes oferecidos pelas empresas eram contados como horas trabalhadas, ou seja, se o funcionário demorava 1h para chegar na empresa com o transporte, contava como 1h trabalhada, agora não será mais.
  6. Trabalho de intermitente.
    Quando uma pessoa é contratada para trabalhar apenas um dia ela não tem direitos como trabalhador. Com a nova lei essa pessoa terá os mesmos direitos que os demais trabalhadores no dia em que estiver trabalhando na empresa.
  7. Trabalho de autônomo exclusivo.
    Autônomo exclusivo é aquele trabalhador autônomo que trabalha para uma única empresa, como por exemplo um cozinheiro que fornece comida apenas para aquela empresa. Antes esse trabalhador teria direitos como outro da empresa, atualmente não terá mais.
  8. Contribuição sindical.
    Até então os trabalhadores tinham que dar 1 dia de seu trabalho no ano para o sindicato, agora com a nova lei eles não são mais obrigados. Se muitos trabalhadores não forem a favor da contribuição, o sindicato tem grandes chances de acabar.
  9. Demissão em comum acordo.
    Agora a demissão pode ser negociada legalmente, além dos tipos de demissão já existentes, mas com isso o trabalhador ganhará apenas metade do aviso prévio, metade da multa do FGTS e o direito de sacar 80% do FGTS, mas perde o direito do seguro-desemprego. Com isso o empregador passa a ter menos gastos com a demissão e o trabalhador menos direitos ao ser demitido.
  10. Trabalho durante a gravidez.
    Se uma gestante trabalha em um ambiente insalubre, ela não pode trabalhar durante a gestação, mas com a nova lei, se a empresa apresentar um atestado médico de que o local de trabalho não é insalubre para a gestante, ela poderá trabalhar.

Como dissemos, muitos outros pontos foram alterados na lei, mas trouxemos para vocês os principais pontos que geraram discussões entre os trabalhadores brasileiros.

Fique ligado no Economia Descomplicada para saber mais sobre esse e outros assuntos. Qualquer dúvida sobre o assunto é só entrar em contato com a gente pelos comentários ou pela aba CONTATO.

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